Projeto de Lei recém aprovado prevê a criação de uma nova categoria de habilitação a partir do ano que vem
O carro com câmbio manual não será mais uma obrigatoriedade para as lições da autoescola. Isso porque, a partir de janeiro de 2025, as leis para a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão mudar e assim será criada uma nova categoria de habilitação específica para quem dirige somente veículos com transmissão automática.
A mudança é prevista pelo recém aprovado Projeto de Lei 7746/17, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2017 e tem como autora a senadora Teresa Leitão (PT-PE). A ideia é se adequar às novas tendências do setor automobilístico nacional.
Desde 2020 mais da metade dos carros vendidos no Brasil são equipados com câmbio automático, segundo dados da consultoria Jato. Assim, o projeto tem como proposta preparar os futuros motoristas para situações práticas reais, visto que hoje em dia a maioria dos carros rodando diariamente são automáticos.
Será criada então uma categoria de habilitação, específica para veículos sem embreagem. Atualmente, a CNH do tipo B permite a condução de veículos de passeio, tanto de câmbio manual quanto automático. Com o novo projeto de lei aprovado, a categoria será subdividida em duas, passando a se chamar B1 e B2.
Com isso, a nova CNH B1 será voltada a condutores de veículos automáticos, já a B2 se destinará a motoristas de carros com e sem embreagem, ou seja, do mesmo modo como a CNH do tipo B atual. Com essa nova subcategoria, uma pessoa poderá ser habilitada a dirigir sem ter que dirigir um carro com transmissão manual.
Isso afeta os motoristas atuais?
Fica então a pergunta: a nova subdivisão da habilitação afeta os motoristas atuais? A resposta é não. Condutores que já têm suas carteiras de categoria B, para carros automáticos e manuais, não precisarão obter uma CNH nova.
Outras mudanças
Além da criação da habilitação para veículos automáticos, o projeto de lei também propõe outras mudanças no processo para conseguir o documento. O projeto visa, no geral, promover uma maior segurança no trânsito.
A nova legislação então exigirá exames e cursos especializados para certos veículos específicos, como de transporte de carga ou passageiros, de modo a preparar motoristas mais competentes e promover um trânsito mais seguro.
Além disso, a reforma irá introduzir cursos de “reciclagem”, ou atualização, que terão que ser feitos a cada cinco anos para os novos motoristas, com o intuito de garantir que os condutores estão alinhados às novas regras de trânsito e práticas de segurança.
